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    Última atualização: 22/05/2026

    Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização do site markferragens.com.br e do aplicativo Mark Ferragens. Ao se cadastrar ou realizar uma compra, você declara estar de acordo com estes termos.

    1

    Quem somos

    Mark Ferragens — CNPJ 12.616.548/0001-40, com sede na Rua Padre Dehon, 40, Vila Carmelita, Formiga – MG, CEP 35572-290.

    2

    Cadastro e conta de usuário

    Para realizar compras, é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros e atualizados (nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, endereços).

    Você é responsável pela guarda da sua senha e por todas as ações realizadas na sua conta. Caso identifique uso indevido, comunique-nos imediatamente.

    Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, apresentem suspeita de fraude ou prática contrária à legislação.

    3

    Compras e formação do contrato

    A oferta de produtos exibida no site é um convite a propor. O contrato de compra e venda só é formalizado após a confirmação do pagamento pelo gateway autorizado e a validação do estoque.

    Em caso de divergência de preço, erro de cadastro, ruptura de estoque ou indícios de fraude, podemos cancelar o pedido antes do envio, com integral restituição do valor pago.

    Preços, condições e disponibilidade exibidos no site se referem exclusivamente à loja online e podem diferir de unidades físicas e/ou marketplaces.

    4

    Pagamento

    Os pagamentos são processados por gateways autorizados (Mercado Pago, Sicoob, Bradesco) e outras formas eventualmente disponibilizadas no checkout.

    Você é responsável pela exatidão dos dados de pagamento informados. Em caso de devolução, o reembolso seguirá a forma de pagamento original, conforme prazo previsto na nossa Política de Trocas e Devoluções.

    5

    Entrega

    As entregas são realizadas pelas transportadoras parceiras (Correios, Jadlog, Loggi, Braspress, Mercado Envios, entre outras), conforme o serviço escolhido no checkout.

    Os prazos exibidos são estimativas fornecidas pelas transportadoras e contam a partir da postagem. Atrasos eventuais por parte das transportadoras estão sujeitos ao acompanhamento conjunto.

    É obrigação do destinatário fornecer endereço completo e estar disponível para recebimento. Falhas de entrega por endereço incorreto, ausência ou recusa de recebimento podem implicar em cobrança adicional de frete.

    6

    Trocas, devoluções e arrependimento

    Aplica-se integralmente o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias corridos para compras realizadas fora do estabelecimento físico.

    As condições, prazos e procedimentos estão descritos na seção "Trocas e devoluções".

    7

    Propriedade intelectual

    Todo o conteúdo do site e aplicativo — marca, logotipos, textos, imagens, layout, código-fonte — é de propriedade da Mark Ferragens ou de seus parceiros, protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

    É vedado copiar, reproduzir, redistribuir, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou utilizar de forma comercial qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

    8

    Conduta do usuário

    Ao usar o site, você concorda em não:

    Utilizar dados de terceiros sem autorização.
    Praticar atos fraudulentos, automação de compras (bots, scripts) ou engenharia reversa do site.
    Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação, controle de estoque ou de cupons.
    Publicar avaliações ofensivas, falsas, discriminatórias ou que infrinjam direitos de terceiros.

    A Mark Ferragens poderá remover conteúdo e suspender contas em caso de descumprimento.

    9

    Comunicações

    Ao se cadastrar, você autoriza o recebimento de comunicações transacionais relacionadas aos pedidos (e-mail, WhatsApp, push), indispensáveis à execução do contrato.

    Comunicações de marketing dependem do seu consentimento e podem ser revogadas a qualquer momento conforme nossa Política de Privacidade.

    10

    Limitação de responsabilidade

    A Mark Ferragens não se responsabiliza por:

    Indisponibilidade temporária do site por manutenção, instabilidade de provedores ou eventos de força maior.
    Conteúdo de sites externos linkados a partir do nosso.
    Mau uso de produtos contrário às instruções do fabricante.

    Nada nestes termos exclui a responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.

    11

    Privacidade e proteção de dados

    O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

    12

    Alterações destes termos

    Podemos atualizar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em boas práticas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

    13

    Foro

    Para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes termos, fica eleito o foro da Comarca de Formiga – MG, salvo direitos garantidos ao consumidor pela legislação aplicável.

    14

    Contato

    Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@markferragens.com.br. Outros canais estão na seção "Contato" deste site.

    Mark Ferragens

    Remaclo da Silva Ferragens LTDA

    CNPJ: 12.616.548/0001-40

    Rua Padre Dehon, 40

    Vila Carmelita, Formiga/MG

    CEP 35572-290

    contato@markferragens.com.br

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